Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 124/2010
14/12/2010
Lei Nº 124/2010 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
